Termos e condições
Artigo 1.º - Definições
Ipê das Letras – uma empresa que permite que indivíduos e entidades jurídicas possam publicar e vender livros.
Autor – pessoa física ou jurídica que publica livros através da Ipê das Letras para fins pessoais e/ou comerciais.
Cliente – qualquer pessoa que visite o site Ipê das Letras, incluindo Autor e Leitor.
Serviços – funcionalidades e serviços oferecidos pela Ipê das Letras ao Cliente.
Produtos (e mercadorias) – produtos oferecidos pela Ipê das Letras, principalmente livros e e-books.
Registo – preenchimento de um formulário online com nome, e-mail e senha, de modo a criar uma conta na Ipê das Letras.
Conta – acesso registado ao site da Ipê das Letras, através de um Painel de Controlo Pessoal
Painel pessoal - visão geral online de todas as atividades utilizadas pelo Autor: livros publicados, vendas, finanças, área do Autor e mensagens da Ipê das Letras.
Perfil – informação pessoal sobre o Autor; apenas uma parte é informação pública, como o nome e a fotografia do autor.
Edição – passando pelas seis etapas para publicar um livro.
Marketing e Vendas – uma combinação de atividades para estimular as vendas dos livros dos autores.
Área do Autor – o site pessoal oferecido ao Autor pela Ipê das Letras, utilizado para comunicar com o mundo exterior e para a venda de livros.
Loja – a livraria online da Ipê das Letras
Artigo 2.º - Identidade da Ipê das Letras
Nome: Ipê das Letras
E-mail: geral@ipedasletras.com
Artigo 3.º - Aplicabilidade
3.1 Estas Condições Gerais aplicam-se a todos os Clientes da Ipê das Letras. Aos Autores aplicam-se condições adicionais específicas.
3.2 Antes de um Cliente começar a utilizar os Produtos e Serviços da Ipê das Letras, será notificado das Condições Gerais.
3.3 Os autores têm de concordar com as Condições Gerais antes de começarem a publicar com a Ipê das Letras.
3.4 Os clientes podem descarregar uma cópia das Condições Gerais pelo website da Ipê das Letras a qualquer momento.
Artigo 4.º - Serviços da Ipê das Letras
4.1 Geral – A Ipê das Letras apoia os Autores na publicação de livros e na comercialização e venda dos mesmos. Os clientes podem comprar livros através da Livraria Ipê das Letras ou através do website do Autor. Os livros encomendados serão entregues no endereço fornecido pelo Cliente.
4.2 Edição – Para publicar um livro, o Autor deve completar as seis etapas da publicação.
4.3 Marketing e Vendas – A Ipê das Letras oferece ao Autor uma série de atividades promocionais.
4.4 Painel pessoal – página web que oferece ao Autor uma visão geral das suas atividades.
4.5 Loja – A Ipê das Letras é proprietária de uma loja online onde todos os livros do Autor serão expostos e oferecidos para venda aos Clientes. Os livros que o autor optar por publicar particularmente não serão exibidos na loja da Ipê das Letras. Os livros encomendados pelo Cliente serão entregues no endereço fornecido pelo Cliente.
4.6 Outros serviços – Os serviços oferecidos pela Ipê das Letras que não sejam especificamente mencionados nas Condições Gerais, também são regidos pelas Condições Gerais.
Artigo 5.º - Condições Específicas Aplicáveis ao Autor
5.1 O Autor deve ter uma Conta na Ipê das Letras e deve concordar com os termos e condições.
5.2 O Autor não utilizará nas suas publicações textos ou frases racistas, que suscitem ódio, discriminação ou insultos. O Autor não plagiará textos de terceiros nas suas publicações.
5.3 O Autor não fará mau uso da tecnologia oferecida pela Ipê das Letras no sentido de colocar textos negativos, que suscitam ódio. A Ipê das Letras tem o direito de retirar livros e inactivar a conta do Autor ao critério exclusivo da Ipê das Letras, caso ocorra um evento deste tipo.
5.4 O Autor é responsável pelo conteúdo do livro. A Ipê das Letras facilita a sua publicação. Se ocorrer uma ação (legal) contra livros do Autor, este deve responder e é totalmente responsável. O Autor indemnizará a Ipê das Letras por quaisquer reclamações ou danos que possam ocorrer devido à publicação do(s) seu(s) livro(s). O Autor não reclamará qualquer tipo de indemnização à Ipê das Letras. Caso a Ipê das Letras sofra algum dano, incluindo custos legais, o Autor é obrigado a reembolsar a Ipê das Letras.
5.5 O Autor não responsabilizará a Ipê das Letras pelo mau funcionamento dos serviços gratuitos oferecidos pela Ipê das Letras. O Autor não tomará qualquer ação legal contra a Ipê das Letras, caso ocorra um mau funcionamento dos referidos serviços.
5.6 O Autor não publicará nenhum livro na Ipê das Letras se não for totalmente proprietário dos direitos do seu conteúdo. Por exemplo, se os direitos de todo ou parte do conteúdo forem propriedade de terceiros. Caso o Autor publique tal livro, será considerado totalmente responsável e responsável por todas as consequências resultantes da publicação.
5.7 Caso o Autor detete algum problema nos serviços oferecidos pela Ipê das Letras, deve notificar imediatamente a Ipê das Letras, utilizando o formulário de contacto online.
5.8 O Autor autoriza a Ipê das Letras a utilizar o(s) seu(s) livro(s) e informação(s) públicas sobre o Autor para atividades promocionais. Nestes casos, a Ipê das Letras está autorizada a utilizar widgets, redes sociais, comunicados de imprensa, fóruns e blogs, e a cooperar com parceiros comerciais.
5.9 O Autor está autorizado a referir-se à Ipê das Letras em relação ao(s) seu(s) livro(s), desde que não prejudique a reputação da Ipê das Letras, nem infrinja os direitos de propriedade intelectual da Ipê das Letras.
5.10 A Ipê das Letras tem o direito de desativar a conta do Autor e interromper as vendas dos seus livros, se o Autor em qualquer momento não cumprir as regras especificadas nas Condições Gerais. A Ipê das Letras não tem qualquer responsabilidade, nem pode ser responsabilizada por qualquer dano, direta ou indiretamente, pelo Autor, caso ocorra tal incidente.
Artigo 6.º - Direitos de Autor, Direitos de Publicação, Direitos de Reprodução e Direitos de Propriedade Intelectual
6.1 O Autor é sempre titular de seus direitos de autor, tal como é regulamentado por lei.
6.2 A Ipê das Letras tem o direito de reproduzir e vender livros (e livros digitais) do Autor enquanto os livros do Autor estiverem disponíveis para venda na Ipê das Letras.
6.3 O Autor tem o direito de deixar a Ipê das Letras em qualquer momento e de acordo com a conveniência do Autor. Nesse caso, o Autor mantém os direitos de publicação e os direitos de reprodução. É da responsabilidade do Autor retirar as suas publicações da plataforma da Ipê das Letras. Caso o Autor não o faça, a Ipê das Letras está autorizada a continuar a vender estas publicações.
6.4 A plataforma da Ipê das Letras, a sua funcionalidade e o conteúdo (excluindo manuscritos e ficheiros de livros) são propriedade intelectual da Ipê das Letras e, por conseguinte, estão protegidos por direitos de autor. Os clientes não estão autorizados a copiar o website ou qualquer parte do mesmo e/ou publicá-los para outros fins que não estão nas Condições Gerais, a menos que a Ipê das Letras tenha dado autorização prévia, por escrito.
Artigo 7.º - Aquisição de Serviços e Produtos na Ipê das Letras
7.1 A Ipê das Letras terá o maior cuidado no cumprimento das encomendas de Serviços e Produtos. A Ipê das Letras coopera com empresas de confiança nas áreas de sistemas de pagamento, impressão e distribuição.
7.2 Os preços dos Serviços e Produtos oferecidos no site e na loja têm IVA incluído (Imposto sobre o Valor Acrescentado), mas excluindo custos de envio. Estes últimos custos serão apresentados antes de o Cliente concluir a compra.
7.3 Os preços dos Serviços e Produtos oferecidos pela Ipê estão sujeitos a alteração.
7.4 As formas de pagamento são mostradas no ecrã de pagamento. O pagamento de todos os Serviços e Produtos deve ser efetuado antes da entrega.
7.5 Os prazos de entrega apresentados são estimativas. Nenhuma reclamação pode ser feita devido à entrega fora destas estimativas.
7.6 O endereço de entrega é o endereço indicado pelo Cliente.
7.7 Os nossos livros são impressos em demanda para o cliente. Quando recebemos um pedido, iniciamos o processo de imprimir, montar e enviar o(s) livro(s) em questão. Desta forma, os nossos livros são produtos personalizados que não mantemos em stock. Isto significa que não podemos aceitar devoluções.
7.8 Em casos de força maior, a Ipê das Letras tem o direito de suspender a entrega ou anular a encomenda, sem interferência judicial. Se tal caso surgir, a Ipê das Letras irá notificar o Cliente por escrito via e-mail e não aceitará qualquer pedido de indemnização.
7.9 Se o Cliente não estiver satisfeito com os bens ou serviços entregues, poderá contactar a Ipê das Letras através do seu endereço de e-mail de apoio ao cliente.
Artigo 8.º - Responsabilidades
8.1 A Ipê das Letras construiu a sua plataforma com cuidado e com a máxima integridade. A Ipê das Letras não se responsabiliza em caso algum pelos conteúdos do seu website, na medida em que estes são colocados pelos Clientes. A Ipê das Letras esforça-se seriamente por evitar icorrecções no seu website (especialmente informação ilegal e criminal) e por cumprir as normas e valores da Ipê das Letras (ver artigos 5.º e 10.º dos termos e condições).
8.2 Quando os Clientes se registam na Ipê das Letras devem preencher determinados dados para obterem uma conta. A Ipê das Letras não é responsável nem pode ser responsabilizado pela exatidão destes dados. A sua responsabilidade é da exclusiva responsabilidade do Cliente.
8.3 A Ipê das Letras não é responsável nem pode ser responsabilizado pelo acesso ou informação em qualquer outro website que esteja ligado ao website do Ipê das Letras.
8.4 A Ipê das Letras não é responsável nem pode ser responsabilizada por danos diretos e/ou indiretos que possam ocorrer ao Cliente relativamente à publicação de livros ou livros publicados pelo Cliente na Ipê das Letras.
Artigo 9.º - Privacidade da Informação Pessoal
9.1 A Ipê das Letras processa e armazena informações pessoais como consequência dos serviços que oferece. Esta informação é armazenada em conformidade com os requisitos legais, que podem diferir de país para país.
9.2 A Ipê das Letras reconhece uma Declaração de Privacidade na qual é indicada a forma como a Ipê das Letras trata a informação pessoal. A Declaração de Privacidade é uma parte integrante dos termos e condições.
Artigo 10.º - Notificação e retirada (NTD)
10.1 A Ipê das Letras segue o código de comportamento internacional Notice & Take Down (NTD).
10.2 Qualquer cliente tem o direito de apresentar uma queixa sobre (supostos) conteúdos ilegais e/ou criminosos no website da Ipê das Letras, com o pedido de remoção de tais conteúdos desse website.
10.3 Ao apresentar a reclamação o Cliente deve informar a Ipê das Letras correta e completamente, incluindo mas não se limitando ao seguinte:
Informação de contacto do Cliente.
O URL onde esta informação pode ser encontrada.
Uma descrição explicando porque é que os conteúdos são ilegais e/ou criminosos de acordo com o Cliente, ou uma explicação porque é que estes conteúdos podem entrar em conflito com os critérios publicados pela Ipê das Letras relativamente a conteúdos não desejados.
10.4 A Ipê das Letras julgará a reclamação o mais brevemente possível. Depois, a Ipê das Letras contactará o Cliente. Dependendo de uma análise rápida preliminar, poderão ser tomadas as seguintes ações:
A Ipê das Letras solicita ao Autor que contacte o Cliente (para o qual o Cliente tem de dar autorização primeiro), com o objetivo de que o Autor e o Cliente possam chegar a um acordo mútuo sobre uma solução. A Ipê das Letras atuará como mediador.
A Ipê das Letras retira o conteúdo quando é claro que a reclamação foi justa. O Autor e o Cliente serão então informados.
A Ipê das Letras não tomará qualquer ação, da qual o Cliente será informado.
10.5 Os anúncios que envolvam um mandado de busca relativo a uma infração criminal serão verificados pela Ipê das Letras na instituição oficial aplicável.
Artigo 11.º - Declarações finais
11.1 Estas Condições Gerais aplicam-se a cada Cliente do software e serviços oferecidos pela Ipê das Letras. As questões relativas às Condições Gerais podem ser enviadas por e-mail para: geral@ipedasletras.com
11.2 A Ipê das Letras pode alterar as Condições Gerais a qualquer momento, a seu exclusivo critério. A Ipê das Letras exibirá sempre a versão mais recente das Condições Gerais no seu website.
11.3 Caso um ou mais artigos (ou subartigos) destas Condições Gerais sejam anulados a qualquer momento, os restantes artigos (e subartigos) continuarão a ser aplicáveis.
11.4 As presentes Condições Gerais são regidas e interpretadas e aplicadas de acordo com as leis portuguesas. Caso surjam conflitos entre o Cliente e a Ipê das Letras, estes tentarão primeiro chegar a um acordo entre si. Se um conflito não for resolvido desta forma, os tribunais portugueses terão foro e jurisdição exclusiva sobre quaisquer litígios que surjam.